A “Declaração de Brasília” foi aprovada pelos mais de 130 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) reunidos na 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, realizado durante os dias 18 e 19 de novembro, em Brasília (DF).
O documento traz como prioridade a segurança de pedestres, ciclistas e motociclistas – usuários mais vulneráveis do trânsito. Os países reafirmaram também, reduzir à metade, até 2020, as mortes causadas por acidentes de trânsito.
Entre as ações recomendadas no documento está a adoção, implementação e cumprimento de políticas e medidas voltadas a proteger e promover, de forma ativa, a segurança de pedestres e a mobilidade de ciclistas – como calçadas, ciclovias e/ou ciclofaixas, iluminação adequada, radares com câmeras, sinalização e marcação viária.
Uso de motocicletas – No que diz respeito aos motociclistas, que figuram entre as vítimas mais vulneráveis do trânsito em todo o mundo, a Declaração de Brasília registra entre suas recomendações a de desenvolver e implementar legislação e políticas abrangentes sobre o uso de motocicletas – incluindo educação e formação, licenciamento do condutor, registro do veículo, condições de trabalho, uso de capacetes e de equipamentos de proteção individual. Pedestres, ciclistas e motociclistas, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) perfazem atualmente metade das 1,25 milhão de vítimas fatais do trânsito no mundo.
“Mortes e lesões no trânsito são também uma questão de equidade social, já que as pessoas pobres e vulneráveis são, com maior frequência, também usuários vulneráveis das vias (pedestres, ciclistas, motoristas de veículos motorizados de duas e/ou três rodas e passageiros de transporte público inseguro)”, afirma a declaração. “Eles são desproporcionalmente afetados e expostos a riscos e lesões e mortes no trânsito, que podem levar a um ciclo de pobreza exacerbada pela perda de renda”, assinala o documento.
Para proteção desses usuários, um dos compromissos assumidos pelos países na carta é o de estabelecer e implementar limites de velocidade seguros e adequados acompanhados de medidas apropriadas de segurança – como sinalização de vias, radares com câmeras e outros mecanismos de restrição de velocidade, particularmente perto de escolas e de zonas residenciais, de modo a ampliar a segurança de todos os usuários das vias.
METAS REAFIRMADAS – As metas de reduzir à metade, até 2020, o número de mortes e lesões causadas pelo trânsito em todo o mundo, e de aumentar de 15% para 50% o percentual de países com legislação abrangente sobre os cinco fatores-chaves de risco – não uso de cinto de segurança, de capacete e de dispositivos de proteção para crianças, mistura álcool/direção e excesso de velocidade -, são reafirmadas na declaração. O acesso das populações a sistemas de transporte seguros, acessíveis e sustentáveis, melhorando a segurança no trânsito notadamente por meio da expansão do transporte público – conforme incluído pela Cúpula da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável 2015 na nova agenda global -, é também uma meta saudada pelo documento.
O reforço dos países a estratégias de policiamento nas vias e medidas de fiscalização com foco na redução de acidentes também está entre as recomendações, assim como incentivar os Estados a introduzirem novas tecnologias de gestão do trânsito e de sistemas de transporte inteligente, para mitigar os riscos de lesões e mortes.
Na área da saúde, o documento aponta a necessidade de fortalecer os cuidados pré-hospitalares, incluindo serviços de saúde de emergência e resposta imediata pós-acidente, diretrizes ambulatoriais e hospitalares para cuidado do trauma, além de serviços de reabilitação.
A Declaração de Brasília sobre Segurança no Trânsito reconhece que a maioria expressiva das mortes e lesões no trânsito é previsível e evitável – e, na metade da Década de Ação, há muito a ser feito apesar dos progressos e melhorias em vários países.
A íntegra do documento pode ser lida aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação – MS
