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Resolução do CFM faz ajuste em normas de publicidade médica

a-medicina-nas-redes-sociaisNovas regras de publicidade médica foram estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina, visando impedir o sensacionalismo, a autopromoção e a mercantilização do ato médico.  A  Resolução 2.126/2015, que cria regras que definem o comportamento adequado dos médicos nas redes sociais, entrará em vigor ainda essa semana, após publicação no Diário Oficial da União.

O texto, aprovado pelo Plenário do CFM, prevê alterações em pontos específicos da Resolução CFM nº 1974/2011, que se mantém em vigor e também se dedica ao tema.

“Considerando que a Medicina deve ser exercida com base em direitos previstos na Constituição Federal, como a inviolabilidade da vida privada e o respeito à honra e à imagem pessoal, entendemos que as mudanças são importantes, pois oferecem parâmetro seguro aos médicos sobre a postura ética e legal adequada em sua relação com os pacientes e com a sociedade”, afirmou Emmanuel FortesCavalcante, 3º-vice-presidente do CFM.

Para ele, “ao observar os critérios definidos pelo CFM, o médico estará valorizando uma conduta ética nas suas atividades profissionais, além de se proteger efetivamente de eventuais processos movidos por terceiros em busca de indenizações por danos materiais ou morais decorrentes de abusos.”

Em 2014, a SBAIT fez alerta à comunidade médica sobre o uso indevido de imagens de pacientes em redes sociais. Dessa forma, reiteramos nosso apoio reforçando nossa campanha de conscientização entre médicos e demais profissionais.

Saiba mais:

Norma proíbe médicos de fazer selfie mostrando pacientes , Bom dia Brasil, 28/09/15

CFM endurece regras e proíbe selfies de médicos em redes sociais, Estadão, 28/09/15

Conselho endurece regras e veta até selfie de médicos em rede social- Folha de SP, 28/09/15

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Campanha – “Médicos em defesa das crianças desaparecidas”

Imagem4A SBAIT apoia e divulga a Campanha “Médicos em defesa das crianças desaparecidas”, promovida pelo Conselho Federal de Medicina, (CFM), Conselhos Regionais de Medicina, Confederação Médica Latinoamericana e do Caribe e o Foro Iberoamericano de Entidades Médicas, com o objetivo de ampliar o alcance da mensagem e orientações a seus associados de todo o Brasil.

Orientações importantes podem contribuir para médicos ficarem alertas a pequenos detalhes fundamentais para a elucidação de casos de desaparecimento de crianças, apoiando a atuação das autoridades competentes. Em 2014 o CFM publicou uma resolução que trata sobre esse assunto.

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Materiais da Campanha foram distribuídos em todo o Brasil

A campanha é composta por várias ações de comunicação, entre elas o site, que possibilita uma rede de apoio para busca das crianças desaparecidas, além de materiais digitais e impressos repassados para postos de saúde, hospitais e delegacias.

Orientações específicas para os médicos:

Ao atender uma criança, fique atento aos seguintes procedimentos:

1 – Peça a documentação do acompanhante. A criança deve estar acompanhada dos pais, avós, irmão ou parente próximo. Caso contrário, pergunte se a pessoa tem autorização por escrito;

2-Procure conhecer os antecedentes da criança. Desconfie se o acompanhante fornecer informações desencontradas, contraditórias ou não souber as perguntas básicas;

3-Analise as atitudes da criança. Veja como ela se comporta com o acompanhante, se demonstra medo, choro ou aparência assustada;

4- Veja se existem marcas físicas de violência, como cortes, hematomas e grandes manchas vermelhas.

Saiba mais acessando o site:

http://www.criancasdesaparecidas.org/

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) informa a composição da nova diretoria eleita para o período de 01/10/2014 a 30/09/2019.

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O médico pernambucano Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, 64 anos, foi eleito presidente do CFM. Imagem: CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou, em 06 de outubro, a composição de sua nova diretoria eleita para o período de 01/10/2014 a 30/09/2019.

Em cerimônia realizada em Brasília, o médico pernambucano Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, 64 anos, tomou posse no cargo de presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

A nova diretoria do CFM é composta por:

Presidente – Carlos Vital Tavares Corrêa Lima
1º vice-presidente – Mauro Luiz de Britto Ribeiro
2º vice-presidente  – Jecé Freitas Brandão
3º vice-presidente – Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti
Secretário-geral – Henrique Batista e Silva – Secretário-geral
1º Secretário  – Hermann Alexandre Vivacqua von Tiesenhausen
2º Secretário  – Sidnei Ferreira
Tesoureiro  – José Hiran da Silva Gallo
2º Tesoureiro  – Dalvélio de Paiva Madruga
Corregedor  – José Fernando Maia Vinagre
Vice-corregedor – Celso Murad

 

Links relacionados:

Carlos Vital assume Presidência do CFM e defende valorização dos médicos e da Medicina ( Portal CFM, 02/10/14)

Circular CFM ( 06/10/2014)

Galeria de imagens – Cerimônia de posse 

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Sancionada lei que garante reajuste para médicos de planos de saúde

SBAIT divulga comunicado do Conselho Federal de Medicina sobre sanção da lei que garante reajuste para médicos de planos de saúde:

Lei que garante reajuste para médicos de planos de saúde é sancionada sem veto

A lei que obriga os planos de saúde a substituir imediatamente médicos, laboratórios e hospitais que se descredenciarem e que também garante reajustes anuais aos profissionais que prestam serviços às operadoras foi publicada sem vetos no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25). A Lei 13.003/2014 garante a conquista de uma das reivindicações mais antigas da categoria e, a partir de dezembro, trará mudanças profundas no setor. Uma das exigências da nova lei é a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e os profissionais de saúde, com previsão de índice e periodicidade anuais para reajuste dos valores dos serviços prestados.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Ávila, celebrou a sanção da lei, que, segundo ele, beneficiará os mais de 50 milhões de pacientes atendidos por planos de saúde em todo o país. “Trata-se de uma das grandes vitórias da atual gestão do CFM, que contou com o empenho de todos os conselheiros federais e regionais, além do esforço das demais entidades da categoria e de seus representantes. Agora, além dos médicos, milhares de profissionais de outras categorias – como psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e dentistas – que prestam serviços às operadoras contarão com os avanços dessa lei, cuja finalidade maior é melhorar a assistência dos usuários de planos”, afirmou.

Além de prever a fixação de índices de reajuste e a periodicidade de sua aplicação para os honorários médicos, a lei obriga os planos de saúde a substituírem o profissional descredenciado por outro equivalente e determina que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência. “As mudanças previstas trarão maior conforto ao paciente, mais segurança jurídica aos profissionais e um sentimento de satisfação para toda a sociedade”, comemorou o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa.

Até o momento, não existia no arcabouço geral da legislação nenhum instrumentos que garantisse aos profissionais que prestam serviço às operadoras o índice anual de seus honorários. “Isso tornava o médico fragilizado dentro do poder econômico. Nossas conquistas até agora só têm sido alcançadas com mobilização da categoria”, explicou o coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu), Aloísio Tibiriçá. Para ele, a lei resgata condições mínimas para o início de um processo civilizatório nas relações de trabalho entre médicos e operadoras.

Luta histórica  A aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial só foram possíveis graças à mobilização de médicos e lideranças de todo o país e com a articulação política das entidades nacionais. Apresentado originalmente em 2004 (PLS 276/04) pela senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), o texto passou por diversos debates e modificações até receber um de seus pontos principais: o estabelecimento de critérios para a adequada contratualização na relação entre operadoras e profissionais da saúde que atuam na área da saúde suplementar. Após quase seis anos em tramitação no Senado, foi aprovado em fevereiro de 2010 pela Comissão de Assuntos Sociais.

No mesmo ano, foi enviado à Câmara dos Deputados (PL 6.964), onde foi aprovado nas Comissões de Defesa do Consumidor, de Seguridade Social e Família e, em caráter terminativo, na CCJC. “Esse projeto é um divisor de águas na relação com as operadoras de planos de saúde e por isso foi preciso uma forte articulação política sobre ele”, lembra Alceu Pimentel, coordenador da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) das entidades médicas.

Embate político– A aprovação da proposta veio na esteira do protesto nacional que teve início em 7 de abril deste ano e que tinha o PL 6.469/10 como uma prioridade. “Após a aprovação do texto do projeto CCJ da Câmara, 72 deputados assinaram um requerimento que pretendia emperrar o projeto e impediu o envio imediato à sanção presidencial, submetendo-o à aprovação prévia do Plenário da Casa. Médicos de todo o país atenderam ao chamado das lideranças nacionais e reagiram prontamente à manobra que tentou barrar o projeto – supostamente influenciada pelas operadoras de planos com o apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, esclareceu o diretor de comunicação do CFM, Desiré Callegari.

Além da articulação das entidades médicas nacionais e regionais, um grupo orientado pela CAP e pela COMSU percorreu os corredores do Congresso Nacional e conseguiu sensibilizar parte destes parlamentares para que assinassem um novo documento pedindo a derrubada do recurso.

O que muda na relação com as operadoras

  • As condições de prestação de serviços serão reguladas por contrato escrito, estipulado entre a operadora do plano e o prestador de serviço. A regra vale para médicos e demais prestadores de serviço em prática liberal privada, além de estabelecimentos de saúde.
  • A periodicidade do reajuste deverá ser anual e realizada no prazo improrrogável de 90 dias, contados do início de cada ano. Caso não haja negociação entre as partes, o índice de reajuste será definido pela ANS.
  • O contrato deve estabelecer claramente as condições de execução, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades. Deverão incluir também, obrigatoriamente, o seu objeto e natureza, com descrição de todos os serviços contratados.
  • Os planos serão obrigados a preencher as vagas abertas pelos médicos que se descredenciarem, o que será um ganho para os pacientes.

Fonte: Portal CFM (25/06/14)

 

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